Processo 157238/07
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL
Protocolado em 03/04/2007 10:32
Autuado em 03/04/2007 10:32
Oficio de encaminhamento 010/07
Relator SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
Decisão Acórdão 3978/2012 da Primeira Câmara, de 04/02/2013



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
04/12/2012 Acórdão   3978/ 2012 Consulte Resultado por Entidade SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
04/12/2012 Acórdão   3978/ 2012 Consulte Resultado por Entidade SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
19/04/2011 Acórdão   578/ 2011 Diligência SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
15/12/2010   / Retirado de Pauta SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
08/12/2010   / Adiado SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
01/12/2010   / Adiado SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
24/11/2010   / Adiado SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
17/11/2010   / Adiado SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
10/11/2010   / Adiado SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
03/11/2010   / Adiado SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
27/10/2010   / Adiado SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
14/07/2009   / Retirado de Pauta EDUARDO DE SOUSA LEMOS

Partes
TipoNome
Origem CÂMARA MUNICIPAL DE CERRO AZUL
Interessado JOSENEI RAAB
Interessado MARCELO ROBERTO RAAB

Juntadas
DataDescrição
13/08/2012 09:24 AR de devolução dos autos físicos
01/08/2012 13:00 AR de devolução dos autos fisicos
13/04/2012 10:03 AR de devolução dos autos físicos
27/03/2012 08:37 do Protocolo nº 16699-1/12, referente a Resposta ao Ofício 2020/11-ID-PF
06/03/2012 10:41 do Protocolo nº 11000-7/12, referente a Pedido de Dilação de Prazo
16/01/2012 10:21 AR referente ofício 2020/11-OCN-DCM
23/08/2011 12:53 AR de devolução dos autos físicos
20/06/2011 09:45 do Protocolo nº 36414-5/11, referente a Resposta ao Ofício n.º 494/11-OCN-DCM
02/06/2011 08:00 Juntada de AR oficio 494/11-OCN-DCM
28/10/2009 15:28 Referente a Procuração do Sr.JOSENEI RAAB.
27/10/2009 15:14 do Protocolo nº 489955/09, referente à juntada de pedido de cópias.
26/10/2009 15:33 do Protocolo nº 399620/09, referente à solicitação de cópias.
03/09/2007 10:05 do Protocolo nº 450628/07, referente ao ofício contraditório nº 1514/07 OCN-DCM.
15/08/2007 09:16 do aviso de recebimento do ofício nº 1514/2007-OCN-DCM

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DCM  15/12/2011 Ofício de Contraditório   2020/ 2011 19/12/2011 
DCM  12/05/2011 Ofício de Contraditório   494/ 2011 24/05/2011 
DCM  14/07/2007 Ofício de Contraditório   1514/ 2007 01/08/2007 
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
04/02/2013 573 Acórdão nº 3978/2012
30/11/2012 538 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 44/2012 de 04/12/2012
09/03/2012 358 Despacho Processual Diverso nº 354/2012
16/12/2011 330 Despacho Processual Diverso nº 1542/2011
06/05/2011 298 Acórdão nº 578/2011
30/10/2009 223 Despacho Processual Diverso nº 567/2009
07/08/2009 211 Despacho Processual Diverso nº 62/2009
24/07/2009 209 Despacho Processual Diverso nº 57/2009
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
20/03/2013 18:51 DP  
11/03/2013 17:58 GASRVF Despacho Processual Diverso nº 431/2013 -
06/03/2013 10:53 DEX Informação nº 634/2013 -
07/02/2013 10:06 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 290/2013 -
05/02/2013 10:40 SMPjTC Ciência de Decisão nº 68/2013 -
06/12/2012 19:15 S1C Acórdão nº 3978/2012 -
06/12/2012 19:15 S1C Certidão de Publicação DETC nº 156/2013 -
04/10/2012 09:36 GASRVF  
02/10/2012 12:40 SMPjTC Parecer nº 15541/2012 - Irregularidade EMENTA: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAIS DE EXERCÍCIO. CÂMARA MUNICIPAL DE CERRO AZUL. NÃO ATENDIMENTO DE FORMALIDADES. REPERCUSSÃO MATERIAL. IRREGULARIDADE DAS CONTAS.
07/03/2012 18:06 DCM Instrução nº 3612/2012 - CÂMARA MUNICIPAL DE CERRO AZUL. Prestação de Contas do exercício de 2006. Terceiro Contraditório. Contas com Irregularidades Formais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
27/02/2012 13:08 GASRVF Despacho Processual Diverso nº 354/2012 -
13/12/2011 17:58 DCM Despacho Processual Diverso nº 213/2012 -
13/12/2011 17:58 DCM Ofício de Contraditório nº 2020/2011 -
08/12/2011 08:03 GASRVF Despacho Processual Diverso nº 1542/2011 -
30/08/2011 11:21 SMPjTC Parecer nº 6178/2011 - Irregularidade Prestação de Contas do Poder Legislativo de Cerro Azul. Exercício financeiro de 2006. Retorno após juntada de documentos. Instrução pelo julgamento de irregularidade das contas com aposição de ressalvas e aplicação de multas. Parecer corroborativo
09/05/2011 10:32 DCM Instrução nº 1850/2011 - Ementa: CÂMARA MUNICIPAL DE CERRO AZUL. Prestação de Contas do exercício de 2006. Contraditório. Contas com Irregularidades Formais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
09/05/2011 10:32 DCM Ofício de Contraditório nº 494/2011 -
20/04/2011 13:50 S1C Acórdão nº 578/2011 -
20/04/2011 13:50 S1C Certidão de Publicação DETC nº 218/2011 -
25/03/2011 15:11 GASRVF  
16/12/2010 16:20 SITIO  
03/11/2010 08:57 GASRVF  
28/10/2010 16:45 S2C  
27/10/2010 16:46 S2C  
05/01/2010 10:58 GASRVF Despacho Processual Diverso nº 468/2010 -
21/12/2009 10:10 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 1395/2009 -
30/10/2009 11:46 GAIZL Proposta de Voto nº 349/2009 -
27/10/2009 15:52 DCM Despacho Processual Diverso nº 1632/2009 -
27/10/2009 15:28 DAMP  
27/10/2009 15:17 DCM  
26/10/2009 15:58 GAIZL Despacho Processual Diverso nº 567/2009 -
30/09/2009 15:40 DP  
17/07/2009 12:17 GAESL Despacho Processual Diverso nº 62/2009 -
16/07/2009 10:51 DP Informação nº 1250/2009 -
15/07/2009 17:51 DP  
19/05/2009 15:59 GAESL Despacho Processual Diverso nº 57/2009 -
19/05/2009 15:59 GAESL Proposta de Voto nº 46/2009 -
28/04/2009 10:06 SAUDI  
22/04/2009 14:37 GCCMNS Termo de Delegação de Processo nº 14/2009 -
11/10/2007 09:17 SAUDI  
28/09/2007 15:44 SMPjTC Parecer nº 15472/2007 - desaprovação
19/06/2007 16:48 DCM Instrução nº 2655/2007 - CÂMARA MUNICIPAL DE CERRO AZUL. Prestação de Contas do exercício de 2006. Primeiro Exame. Contas com Irregularidades Formais, Materiais e Impugnação de Valores. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
19/06/2007 16:48 DCM Instrução nº 3655/2007 - CÂMARA MUNICIPAL DE CERRO AZUL. Prestação de Contas do exercício de 2006. Contraditório. Contas com Irregularidades Formais, Materiais e Impugnação de Valores. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
03/04/2007 14:58 DCM  
03/04/2007 10:32 DP  

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